REGRAS DE REEMBOLSO
Regras de Reembolso Regulamento do Processo de Reembolso do ABC DO DROP Das regras gerais: ESCALA TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA, de CNPJ: 35.927.311/0001-85, a título de benefício e por mera liberalidade estipulada exclusivamente para seus usuários disponibiliza o benefício de “Reembolso de Compra do Abc do Drop”. De acordo com as condições de participação estabelecidas neste regulamento. Objeto: está benefício consiste em REEMBOLSO DO VALOR DE COMPRA pela aquisição do Abc do Drop. O reembolso é realizado em 1 (um) formato, mediante condições a seguir estabelecidas. “Reembolso em 07 Dias” – o cliente que fizer a compra do curso terá o benefício de reembolso de compra de valor integral, sem nenhuma correção monetária, até o 7ª dia a contar pela data da sua compra, em dias corridos, registrada no sistema de compras da empresa Hotmart (www.hotmart.com.br). a) O cliente deverá ter cumprido a participação de todas as aulas disponibilizadas em vídeos na página do curso. O mesmo será medido pelo número de acessos via “login” pelo sistema da página de “Área de Membros” onde consta o curso do aluno, de acordo com os dados e registro do usuário. b) A solicitação deverá ser feita por e-mail suporte@rafaelimadigital.com.br, até o 7º dia, a contar pela data da sua compra, em dias corridos, registrada no sistema de compras da empresa Hotmart (www.hotmart.com.br). i) O usuário perderá automaticamente o benefício caso não envie os documentos até a data estipulada neste regulamento. c) Diante esta solicitação o cliente deverá enviar os seguintes comprovantes: i) Registro do domínio de endereço “www” em nome do comprador do curso; ii) Comprovante de criação de conta, em nome do comprador, na plataforma de e-commerce Shopify (www.shopify.com). iii) Envio do login e senha da conta criada, em nome do comprador, na plataforma de e-commerce Shopify (www.shopify.com). iv) Imagem de todos os anúncios, das estatísticas de audiência dos anúncios realizada na plataforma Facebook, contendo informações de desempenho, cliques de todos os anúncios e seu respectivo valor gasto; v) A empresa avaliará os documentos em um prazo de 5 dias úteis. Após a avaliação e a aprovação do documento, em 3 dias úteis a empresa fará o reembolso por meio de um depósito bancário. O depósito será realizado apenas para o cadastro do usuário. Em nenhuma hipótese o reembolso será feito para terceirizados, independentemente das relações com o usuário. O benefício proposto é distinto e não cumulativo. O Reembolso é referente exclusivamente ao valor da compra do curso, eliminado qualquer ligação a outros custos, diretos ou indiretos, independente dos seus fins. Assim que o reembolso for solicitado, os direitos de acesso ao curso serão automaticamente cancelados na mesma data. Dentro dos 7 dias do "Direito de Arrependimento" segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, referente às compras via internet. Forma de reembolso O Usuário que tiver o interesse do reembolso de compra de acordo com as condições aqui pré-estabelecidas deverão ser solicitadas através exclusivamente pelo email suporte@rafaellimadigital.com.br. Após o recebimento da solicitação do "Reembolso em 7 Dias", o procedimento será conduzido inicialmente pela ESCALA TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA e repassado pela operadora de pagamento Hotmart, que irá realizar todo o processo financeiro e finalização da entrega. a) Será de total responsabilidade da Hotmart finalizar o procedimento de transferência financeira ao comprador. b) As datas de reembolso ocorrerá nos mesmos meios de compra do aluno, assim sendo: i) Por boleto bancário: o sistema Hotmart realizará um depósito bancário, na conta do comprador, em um prazo de 10 dias. ii) Por cartão de crédito: o sistema Hotmart fará o estorno do valor pelo mesmo cartão bancário na qual foi pago o curso. Por procedimentos das operadoras de cartão de crédito, este valor será um crédito concedido, no valor do curso pago, disponibilizado para uso do cartão. O prazo para a finalização e o acesso usuário ao valor devolvido é de única responsabilidade da bandeira do cartão, eliminando qualquer responsabilidade da ESCALA TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA e Hotmart em relação a esta data. Este benefício de reembolso é destinado somente aos usuários ativos do curso, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que preencham as condições de participação estabelecidas neste regulamento. Disposições Gerais Este benefício não se enquadra nas modalidades de promoção, distribuição gratuita de prêmios, sorteio, vale-brinde, concurso ou similares, dispostas na Lei 5.768/71 e decreto 70.951/72 e sua regulamentação, não se sujeitando, portanto, aos seus termos, inclusive no que se refere a necessidade de obtenção de autorização prévia. Fica eleito entre as partes o foro da comarca de Belo Horizonte como único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. a) As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO. b) O PROCON local, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberá as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.
